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Presidente do STF recebe na próxima terça-feira comissão de parlamentares pró-royalties do Rio

POSTADO EM 21/10/2020 08:56:00 POR: VNOTÍCIA
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, receberá na próxima terça-feira (27 de outubro) uma comissão formada por parlamentares do Rio de Janeiro que se mobilizam em defesa dos royalties para o estado, além do governador em exercício, Cláudio Castro. O ministro respondeu nesta terça-feira (20) ao e-mail do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano (PT), confirmando a data da reunião.

 

A tentativa dessa comissão - também composta por reitores de universidades e demais setores da sociedade - é conseguir fazer com que o Supremo adie o julgamento da ação que discute a Lei 12.734 de 2012.

 

A norma mudou a partilha dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios, prevendo regras mais igualitárias entre produtores e não produtores. À época, o Rio apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 contra a lei, conseguindo, em 2013, uma liminar favorável proferida pela ministra Cármen Lúcia.


Desde então, os efeitos da lei estão suspensos. Mas, agora, a Corte dará a palavra final em julgamento por todo o colegiado de ministros.

 

O governo fluminense já admitiu que, se a lei for validada pelo STF, haverá um colapso nas contas do Estado do Rio.

 

Fone: O Dia

 

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